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Um comentário sobre a situação na Áustria

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© Gary L. Francione

Esta manhã, recebi uma cópia de um comunicado à imprensa sobre a prisão de Martin Balluch e outros defensores dos animais, na Áustria. Esses defensores estão detidos aparentemente sem nenhuma acusação formal contra eles. Eu também li a declaração da Anistia Internacional que está traduzida no website da organização de Balluch. A Anistia Internacional expressa sua preocupação quanto à falta de especificidade das ordens de busca, à maneira como as buscas foram executadas, ao fato de os acusados não estarem sendo totalmente informados sobre as evidências contra eles nem poderem ter acesso a seus advogados, e ao uso de leis de “responsabilidade empresarial” muito abrangentes, que podem criminalizar ou desencorajar a expressão legítima e pacífica do discurso protegido por lei, e que ameaçam a liberdade de associação.

Segundo a Anistia Internacional, as autoridades austríacas estão alegando que os acusados atuaram, através de suas organizações, com a finalidade de conspirar para cometer, ou para fazer com que sejam cometidos, atos de “dano criminal à propriedade, coerção, ameaça”.

Eu não tenho a menor idéia se existe alguma prova que sustente essas acusações. E venho deixando muito claro, há muitos anos, que me oponho a todo tipo de violência e considero o princípio da Ahimsa a base para o movimento abolicionista. Mas não importa do quê Balluch e os demais estejam sendo acusados. Eles, assim como todas as pessoas acusadas de haver cometido atos criminosos, têm o direito de saber, com especificidade, quais são as acusações feitas contra eles, e de saber também qual a evidência que existe para apoiar tais acusações; eles têm o direito à assistência de um advogado; eles têm o direito de não ser acossados durante a execução da ordem de busca; e eles têm o direito de não ter suas atividades legítimas e legais interrompidas pelas leis de “responsabilidade empresarial”, que são excessivamente abrangentes.

Acho muito difícil acreditar na afirmação de Balluch de que a razão para o governo austríaco o estar perseguindo, e estar perseguindo os outros também, é o papel que eles desempenharam nas campanhas por leis austríacas de bem-estar animal. Essas leis não são motivo de alarme para ninguém. Conforme já discuti em um ensaio anterior, as leis austríacas, como as leis de bem-estar em geral, reforçam mais ainda a exploração animal e não fazem nada para erradicar a condição de propriedade dos animais não-humanos.

Mas não é isso o que importa para esta questão. Se as autoridades austríacas tiverem evidências de que foram cometidos atos criminosos, o que elas devem fazer é apresentar acusações formais e iniciar um processo público e transparente. Se elas não tiverem evidência, então elas devem libertar aqueles que estão sendo detidos.

Sou advogado há quase 30 anos e representei muitos indivíduos, inclusive muitos defensores da causa animal que foram assediados pelas autoridades. Também lecionei Direito Penal e Procedimento Penal durante muitos anos. Eu entendo perfeitamente como os governos podem usar o peso dos processos penais para intimidar e acossar. É muito preocupante ver que democracias liberais, que supostamente louvam “o império da lei”, ignoram isso rotineiramente. Este é um exemplo. Infelizmente, é um dentre muitos.

2008

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