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“Direito Animal”: tornando o uso de ganchos e varas pontiagudas mais “humanitário”
Centro de estudos
para a teoria e prática
dos Direitos Animais
© Gary L. Francione
© Tradução: Regina Rheda © 2009 Ediciones Ánima
Texto pertencente ao Blog pessoal de Gary Francione
18 de março de 2009
Caros(as) colegas:
Eu frequentemente sou consultado por alunos que dizem que querem estudar Direito para fazer o curso de “Direito Animal” e me pedem conselhos quanto a como se tornarem “advogados dos animais”. Eu respondo que aquilo que é comumente chamado de “Direito Animal”– casos de má prática veterinária, crueldade, custódia de animais “de estimação” e fundos trust para o cuidado do animal “de estimação” depois que seu dono morrer – de modo algum afasta os animais de sua condição de propriedade dos humanos. Na verdade, pelas razões já explicadas em nosso vídeo sobre Direito Animal, isso prende ainda mais os animais naquele paradigma. Eu digo a esses estudantes que, se eles quiserem fazer algo útil, eles devem: (1) tornar-se veganos; (2) educar as outras pessoas sobre o veganismo; e (3) trabalhar gratuitamente como advogados dos defensores dos animais que estiverem difundindo o veganismo e necessitarem de proteção legal, o que frequentemente é o caso. Representei muitos desses ativistas ao longo dos anos.
Os problemas com o “Direito Animal” podem ser ilustrados por um processo judicial em curso, iniciado por um grupo de organizações bem-estaristas junto com um ex-treinador de elefantes, contra o circo Ringling Brothers e Barnum & Bailey. A questão é se o uso de ganchos e varas com pontas afiadas de metal para controlar os elefantes viola a lei de proteção das espécies em perigo de extinção.
De acordo com um artigo (”Animal rights, circus lawyers differ on elephants”) sobre o processo judicial:
Ao ser interrogada pelo juiz, Meyer [a advogada dos autores da ação] reconheceu que não são todos os usos de correntes e varas pontiagudas que poderiam violar a lei. Ela disse que espera que [o juiz] exija que o circo consiga a autorização do serviço americano da pesca e da vida selvagem para usar os instrumentos. Mas ela não pôde dizer especificamente quais os tratamentos que deveriam ser permitidos, nem durante quanto tempo, legalmente, os elefantes poderiam ser mantidos acorrentados.
Eu conheço Kathleen Meyer, a advogada que representa os autores da ação. Ela é uma boa advogada. Entretanto, é triste o fato de que a posição a favor dos “direitos animais” seja a de que precisamos regulamentar o uso de ganchos e varas pontiagudas, e exigir que os circos obtenham autorizações. A ideia de que a posição dos “direitos animais” consista em resolver quanto tempo os elefantes podem ser mantidos acorrentados é perturbadora em vários níveis.
Quantos dólares doados para ajudar os animais estão sendo gastos nesse esforço? E o que é mais importante: como alguém pode achar que esse tipo de processo judicial consiga fazer alguma coisa para nos levar na direção da abolição da exploração animal, ou mesmo resulte em algum aumento de proteção para os animais? Talvez devêssemos considerar que esse dinheiro seria melhor aproveitado se fosse gasto em educar as pessoas sobre as razões pelas quais elas não deveriam ir a circos que usem qualquer animal não-humano que seja. Trata-se de um jogo de soma zero; todo dólar que gastamos para regulamentar o uso de ganchos e varas pontiagudas é um dólar a menos que gastamos para reduzir a demanda por esses espetáculos através da educação abolicionista não-violenta e criativa.
Mas a questão sempre acaba retornando ao veganismo. Enquanto estivermos matando 56 bilhões de animais para comida anualmente (sem contar os animais aquáticos), tendo, como melhor justificativa, a de que gostamos do sabor dos produtos de origem animal, é pouco provável que consigamos desenvolver o nível de conscientização capaz de levar a algo que não seja a exploração supostamente “mais humanitária”. Regulamentar o uso de correntes e ganchos não beneficiará muito os animais–se é que os beneficiará; irá, entretanto, fazer com que nós nos sintamos mais à vontade quanto a explorá-los.
Mas, então: fazer com que nós nos sintamos melhor – fazer com que nos sintamos “boa” gente; fazer com que nos sintamos uma sociedade “humanitária” – é esta a essência do bem-estar animal e do Direito Animal.
2009
